CONTRATADA / LICENCIANTE: PODIUM EDUCAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.094.192/0001-06, com sede em Curitiba/PR.
Última atualização: Março 2026
Ao clicar em “Aceito”, assinar eletronicamente, contratar qualquer plano, ou simplesmente utilizar quaisquer módulos do Ecossistema PODIUM, o MERCHANT (CONTRATANTE) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. A mera utilização da plataforma, ainda que parcial, configura aceite tácito e vinculante destes Termos.
1.1. PODIUM: detentora dos direitos de propriedade intelectual e licenciante do software; atua como integradora tecnológica com parceiros de pagamento.
1.2. MERCHANT (CONTRATANTE): pessoa jurídica que licencia os módulos para gestão de seu negócio.
1.3. CUSTOMER: cliente final do MERCHANT, cujos dados são tratados para agendamento, gestão, cobrança e demais rotinas operacionais.
1.4. ECOSSISTEMA PODIUM / PLATAFORMA: conjunto de soluções: (i) CashBarber, (ii) CashPump, (iii) CashPag, (iv) Podium Skills, (v) Sprints e (vi) módulos adicionais que venham a ser disponibilizados.
1.5. LIST PRICE (TABELA AVULSA): valor de referência de mercado do licenciamento individualizado do Ecossistema (R$ 14.000,00/ano), sem subsídios, sem obrigação de exclusividade e sem inclusão do Podium Mentor.
1.6. PODIUM PASS (MODALIDADE INTEGRADA): planos com valores subsidiados (Start, Essential, Full) condicionados ao uso do CashPag para processamento de pagamentos no Ecossistema.
1.7. MDR/TAXAS: taxa de transação aplicável: 3,99% + R$ 1,99 por transação (taxa base), com possibilidade de descontos progressivos por volume de assinantes ativos, conforme política comercial vigente.
1.8. DEVOLUÇÃO DE BONIFICAÇÕES: obrigação do MERCHANT de restituir à PODIUM valores correspondentes a serviços bonificados (ex.: Mentor, Skills) em caso de rescisão antecipada, quebra de fidelidade ou fraude contratual. Não se trata de multa, mas de pagamento por serviço efetivamente prestado e recebido pelo MERCHANT.
1.9. OFF-SET / COMPENSAÇÃO: retenção/compensação automática de recebíveis e saldos disponíveis do MERCHANT (incluindo valores mantidos na DOM Pagamentos ou parceira financeira vigente, provenientes de recebíveis de assinaturas de CUSTOMERS) para quitação de valores devidos (mensalidades, multas, devoluções de bonificações, chargebacks, estornos, tarifas, etc.).
1.10. PODIUM MENTOR: programa de mentoria em grupo com duração de até 6 (seis) semanas, conduzido por mentor certificado com mais de 500 assinantes ativos. Serviço independente do Podium Pass, comercializado separadamente pelo valor de prateleira de R$ 3.000,00 (três mil reais), podendo ser bonificado total ou parcialmente ao MERCHANT mediante condições comerciais específicas vinculadas à fidelidade mínima de 12 meses.
1.11. ASSINANTES ATIVOS: número total de CUSTOMERS do MERCHANT com assinatura ativa e cobrança recorrente vigente no CashPag, utilizado como critério de enquadramento de plano e elegibilidade a descontos de gateway.
1.12. TRANSAÇÕES EFETIVAS (CASHPAG): ao menos 01 (uma) cobrança liquidada via CashPag e a manutenção do gateway ativo, sem prejuízo de verificação de uso meramente simbólico/incompatível com a operação.
2.1. Objeto: licenciamento oneroso, não exclusivo, intransferível e revogável do direito de uso do Ecossistema PODIUM, conforme plano contratado, limites técnicos e regras destes Termos.
2.2. Formas de aceite: o aceite destes Termos se configura por qualquer das seguintes formas: (a) clique em “Aceito” ou equivalente; (b) assinatura eletrônica; (c) contratação de qualquer plano; (d) utilização de qualquer módulo do Ecossistema, ainda que parcial ou em período de teste. A mera navegação autenticada na plataforma configura aceite vinculante.
2.3. Atualizações: a PODIUM pode atualizar estes Termos por razões técnicas, econômicas, regulatórias, de segurança ou evolução do produto. Alterações materiais podem gerar bloqueio preventivo de acesso até que o MERCHANT aceite a nova versão. O uso continuado após notificação configura concordância plena.
2.4. Prova de aceite: o MERCHANT autoriza o registro e armazenamento de evidências do aceite (data, hora, IP, versão do termo, identificadores técnicos), para fins de auditoria e prova contratual.
2.5. Hierarquia documental: (i) proposta/ordem de compra/condições comerciais do plano; (ii) estes Termos; (iii) políticas, manuais e comunicações da plataforma. Em caso de conflito, prevalece o documento de maior hierarquia.
3.1. Modalidade Avulsa (Gestão sem pagamentos integrados): o MERCHANT paga o LIST PRICE (R$ 14.000,00/ano), sem processamento de pagamentos no Ecossistema. Pagamentos externos não serão processados pelo sistema.
3.2. Modalidade Integrada (PODIUM PASS): planos subsidiados condicionados ao uso do CashPag. Taxa base: 3,99% + R$ 1,99 por transação, com descontos progressivos por volume de assinantes ativos.
3.3. O MERCHANT reconhece que a escolha pelo PODIUM PASS é decisão econômica, que existe alternativa sem CashPag, e que a PODIUM não oferece integração com gateways de terceiros.
4.1. O MERCHANT que optar pelo PODIUM PASS possui prazo improrrogável de 30 (trinta) dias corridos para iniciar transações efetivas via CashPag.
4.2. A não implementação, interrupção, uso simbólico ou tentativa de contornar a exclusividade do CashPag configura renúncia ao subsídio comercial.
4.3. Sanções: (a) prazo de 7 dias para regularização com suspensão; e/ou (b) reversão automática ao LIST PRICE (R$ 14.000,00/ano) e perda de descontos de gateway; e/ou (c) rescisão por fraude/uso indevido, com multas e Devolução de Bonificações.
5.1. Enquadramento por limites técnicos:
Plano | Assinantes | Unidades | Profissionais | Mensal | Anual |
PASS START | Até 300 | 1 | Ilimitados | R$ 300/mês | R$ 3.000/ano |
PASS ESSENTIAL | Até 500 | 2 | Ilimitados | R$ 500/mês | R$ 5.000/ano |
PASS FULL | Ilimitados | Ilimitados | Ilimitados | R$ 800/mês | R$ 8.000/ano |
5.2. Taxa de gateway (MDR): 3,99% + R$ 1,99 por transação para todos os planos. Descontos progressivos por volume de assinantes ativos, conforme tabela abaixo, apurados mensalmente de forma automática. Descontos não constituem direito adquirido e podem ser revistos conforme política comercial vigente.
Volume de Assinantes Ativos | Taxa Aplicável |
Até 199 | 3,99% + R$ 1,99 |
200 a 299 | 3,69% + R$ 1,69 |
300 a 499 | 3,49% + R$ 1,49 |
500 a 699 | 3,29% + R$ 1,29 |
700 a 849 | 2,99% + R$ 0,89 |
850 a 999 | 2,89% + R$ 0,69 |
1.000 ou mais | 2,89% + R$ 0,59 |
5.3. Funcionalidades por plano: PASS START: funcionalidades base (gestão, agendamento, CashPag, Skills, Sprints, implementação). PASS ESSENTIAL: adicionalmente PUMP, Dashboard Estratégica, módulo financeiro completo, relatórios avançados, marketing e Clube do Assinante. PASS FULL: adicionalmente suporte prioritário e limites ilimitados.
5.4. Excedentes: o MERCHANT que ultrapassar limites de assinantes ativos ou unidades será notificado para upgrade. O não upgrade em 30 dias poderá resultar em bloqueio de novas inclusões. Downgrades somente ao término da fidelidade.
6.1. Natureza: o Podium Mentor é serviço independente e autônomo em relação ao Podium Pass, comercializado separadamente pela PODIUM pelo valor de prateleira de R$ 3.000,00 (três mil reais). O Mentor não compõe o LIST PRICE do Ecossistema nem integra qualquer plano Podium Pass.
6.2. Aquisição avulsa: o MERCHANT pode adquirir o Mentor separadamente, a qualquer tempo, pelo valor vigente de prateleira, independentemente de possuir plano Podium Pass ativo.
6.3. Bonificação condicionada: o Mentor pode ser bonificado ao MERCHANT, total ou parcialmente, como condição comercial de fechamento, mediante compromisso de permanência mínima de 12 (doze) meses no Ecossistema. O MERCHANT declara ciência de que:
7.1. MDR/taxas não são vitalícias e dependem de custos bancários, antifraude, adquirência e cenário regulatório. Aviso prévio de 30 dias, janela mínima de 90 dias entre alterações.
7.2. Descontos por volume são apurados mensalmente e vinculados ao volume de assinantes ativos verificados. Reduções no volume podem resultar em reenquadramento.
7.3. Taxas bancárias específicas (ex.: PIX OUT R$ 3,49) poderão ser cobradas conforme tabela vigente dos parceiros financeiros.
8.1. Planos anuais parcelados representam dívida total fracionada para conveniência do MERCHANT.
8.2. Valores pagos não são devolvidos em razão da disponibilização imediata de infraestrutura, licenças e propriedade intelectual, salvo hipóteses legais obrigatórias.
8.3. Renovação: valores, limites e condições podem ser atualizados conforme tabela comercial vigente na data da renovação.
9.1. Atraso superior a 02 (dois) dias autoriza suspensão automática do acesso ao sistema e/ou gateway, total ou parcial.
9.2. Poderão incidir multa, juros, correção e honorários de cobrança, conforme política vigente e limites legais.
9.3. Inadimplência superior a 30 (trinta) dias autoriza inscrição em órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), protesto e medidas judiciais/extrajudiciais.
10.1. O MERCHANT autoriza, de forma irrevogável e irretratável, ao aceitar estes Termos, que a PODIUM e/ou seus parceiros financeiros (incluindo DOM Pagamentos ou parceira financeira vigente) realizem:
10.2. A autorização prevista na cláusula 10.1 se aplica tanto durante a vigência do contrato quanto em caso de rescisão antecipada, para garantir a regularização de todas as obrigações financeiras do MERCHANT, incluindo Devolução de Bonificações e multas de fidelidade.
10.3. Na hipótese de rescisão antecipada de contratos mensais dentro do prazo de fidelidade de 12 meses, a PODIUM poderá bloquear imediatamente o saldo disponível para saque do MERCHANT até a completa quitação dos valores devidos (multa de 20% do saldo remanescente + Devolução de Bonificações).
10.4. O MERCHANT reconhece que chargebacks/estornos podem ocorrer por regras de bandeiras, adquirentes, antifraude e contestação do portador, não sendo a PODIUM garantidora do resultado.
11.1. A PODIUM atua como integradora tecnológica. A movimentação financeira é processada por instituições de pagamento/adquirentes. A PODIUM não responde por bloqueios de compliance, análises antifraude, bloqueios judiciais, prazos de repasse, chargebacks, regras bancárias ou instabilidades de instituições financeiras.
11.2. A guarda de credenciais, e-mails, telefones, dispositivos, chaves Pix, senhas e permissões é responsabilidade exclusiva do MERCHANT.
12.1. Para fins de cálculo de rescisão, inadimplência, perda de subsídio ou indenização, as partes reconhecem os seguintes valores de referência do Ecossistema (sem Mentor):
Componente | Valor |
CashBarber (gestão + agenda) | R$ 3.000,00 |
Pump (dashboards) | R$ 3.000,00 |
CashPag (gateway) | R$ 1.000,00 |
Podium Skills (cursos) | R$ 2.000,00 |
Podium Sprints (ao vivo) | R$ 2.000,00 |
Implementação Individual | R$ 2.000,00 |
Podium Experience (evento presencial) | R$ 1.000,00 |
TOTAL (LIST PRICE) | R$ 14.000,00 |
12.2. O Podium Mentor (R$ 3.000,00 prateleira, para fins de devolução) é serviço independente e não compõe o List Price, conforme Seção 6.
12.3. Devolução do Skills: em caso de rescisão antecipada com uso comprovado do Podium Skills, o MERCHANT deverá restituir o valor referente a disponibilidade da plataforma, a partir de 10% de uso comprovado, com mínimo de R$1.000,00 e limite de até de R$ 2.000,00 (mil reais), correspondente ao custo de disponibilização de acesso ao conteúdo educacional.
Utilização até 10% da plataforma Skills, R$0,00 de devolução.
Utilização de até 50% da plataforma, aplica-se o mínimo de R$1.000,00.
Utilização superior a 50% aplica-se o teto de R$2.000,00 de devolução.
13.1. Todo o Ecossistema é protegido por leis de propriedade intelectual. É vedado: engenharia reversa, cópia, scraping, compartilhamento de logins, gravação/republicação de aulas, ou qualquer forma de pirataria.
13.2. Constatada pirataria/uso indevido: rescisão imediata + multa punitiva de R$ 10.000,00 + Devolução de Bonificações + perdas e danos.
14.1. Software fornecido “AS IS”, SLA de 98%. Indisponibilidades por fatores externos não geram indenização por lucros cessantes.
15.1. Recursos de IA, quando disponíveis, são meramente sugestivos. Não constituem consultoria profissional. Decisões do MERCHANT são de sua exclusiva responsabilidade.
16.1. Conformidade com Lei 13.709/2018 (LGPD). O MERCHANT garante possuir base legal para coleta e tratamento de dados de CUSTOMERS.
16.2. A PODIUM poderá compartilhar dados com terceiros estritamente necessários para execução do contrato e cumprimento de obrigações legais.
17.1. O MERCHANT autoriza consultas em bureaus de crédito para análise de risco, prevenção à fraude e gestão de inadimplência.
18.1. Conformidade com Lei 12.846/2013 e normas anticorrupção aplicáveis.
19.1. Sigilo sobre termos comerciais, materiais, metodologias e informações acessadas em razão do Ecossistema. Vigente por 2 anos após término.
20.1. Conduta ética e respeitosa. Rescisão imediata, sem aviso prévio, em caso de fraude, pirataria, ataques, assédio, ameaças, difamação ou conduta incompatível.
21.1. Fidelidade mínima: 12 (doze) meses para todos os planos (mensais e anuais), contados da data de ativação do Ecossistema. A fidelidade é condição essencial do contrato, justificada pela bonificação de serviços de alto valor agregado, incluindo o Podium Mentor e o Podium Skills.
21.2. Rescisão antecipada pelo MERCHANT (antes dos 12 meses):
21.3. Exemplo ilustrativo — Start mensal, cancelamento no mês 2:
O MERCHANT declara ciência de que a Devolução de Bonificações (Mentor e Skills) decorre de serviços efetivamente prestados e recebidos, e que seu valor é autônomo em relação à multa contratual de 20%, não configurando cumulação abusiva de penalidades.
21.4. Planos anuais: representam dívida total fracionada. Rescisão antecipada: multa de 20% do saldo + Devolução de Bonificações (Mentor R$ 3.000 + Skills R$ 2.000), quando aplicável. Valores já pagos não são reembolsados.
21.5. Quebra de exclusividade CashPag: perda imediata do subsídio Podium Pass, reversão ao LIST PRICE (R$ 14.000,00/ano), perda de descontos de gateway e medidas previstas na Seção 4.
21.6. A rescisão deve ser formalizada pelos canais oficiais da PODIUM.
22.1. A PODIUM não responde por lucros cessantes, perdas indiretas, danos morais empresariais, perda de chance, interrupção de negócios, falhas de internet/terceiros.
22.2. Limite máximo de indenização: valor efetivamente pago pelo MERCHANT nos últimos 12 meses pelo produto/serviço que deu causa ao evento.
23.1. Primeira contratação: quando aplicável por lei e pela modalidade de contratação (fora do estabelecimento), o MERCHANT poderá exercer direito de arrependimento em até 07 (sete) dias corridos da confirmação da compra, mediante solicitação pelos canais oficiais.
23.2. Renovações: o MERCHANT declara ciência de que, em renovações contratuais (automáticas ou manuais), já possui experiência prévia e pleno conhecimento do produto, do Ecossistema, de suas funcionalidades, limitações e condições comerciais. Dessa forma, o MERCHANT reconhece que renovações não se enquadram como contratação nova para fins de exercício do direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez ausente o requisito de desconhecimento do produto que fundamenta a proteção legal.
23.3. O reembolso, quando devido, seguirá prazos operacionais e poderá depender de prazos de operadoras/arranjos de pagamento.
24.1. Cessão: a PODIUM pode ceder direitos e obrigações a empresas do grupo e/ou parceiros estratégicos.
24.2. Força maior: nenhuma parte responde por eventos fora do controle razoável.
24.3. Nulidade parcial: se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem válidas.
24.4. Lei aplicável: legislação brasileira.
24.5. Comunicações: poderão ocorrer por e-mail, plataforma, WhatsApp cadastrado ou outro canal informado pelo MERCHANT. O MERCHANT obriga-se a manter seus dados de contato atualizados.
25.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.